Decisão do TSE garante que votos para Dallagnol sejam contados enquanto o recurso sobre sua candidatura é analisado.

No último domingo (4), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu a decisão que havia indeferido a candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. Esta medida permite que os votos recebidos por Dallagnol sejam contabilizados durante a apuração.

A decisão é temporária e não resolve a situação do registro, que ainda será avaliada pelo plenário do TSE. Os votos permanecerão válidos até que o recurso sobre a candidatura seja julgado. Nunes Marques reverteu uma decisão anterior do ministro Floriano de Azevedo Marques, que havia anulado o registro de Dallagnol e declarado os votos da chapa como nulos.

O presidente do TSE também ordenou que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e a área de tecnologia da Corte não adotem medidas decorrentes da decisão anterior e preservem todos os registros de votação. Em sua justificativa, Nunes Marques destacou que a questão da inelegibilidade de Dallagnol deve ser decidida pelo colegiado e não por uma decisão individual.

Ele enfatizou que a condição de candidato deve permanecer sub judice até que uma decisão coletiva seja tomada. O ministro argumentou que decisões individuais não devem ter efeitos definitivos sobre candidaturas e votos antes do julgamento do plenário, especialmente em um momento tão próximo da eleição.

A defesa de Dallagnol comemorou a decisão, afirmando que ele continua na disputa e que os votos serão processados. Os advogados criticaram a decisão anterior e ressaltaram o entendimento de Nunes Marques sobre a necessidade de uma análise colegiada para definir a situação da candidatura.

O caso ainda será revisto pelo plenário do TSE, que terá a palavra final sobre a candidatura e a validade dos votos recebidos por Dallagnol.

Fonte: Bahia Notícias