A série Além do Vício traz à tona os desafios das políticas sobre drogas na Bahia e a situação das comunidades terapêuticas.

A precariedade financeira do Sistema Único de Saúde (SUS) é um problema histórico. Desde a sua criação na Constituição de 1988, o sistema de saúde pública avançou, mas enfrenta desafios crescentes. A escassez de investimentos na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) levou à emergência de questões que vão além da saúde, incluindo violações de direitos humanos em comunidades terapêuticas para dependentes químicos.

A série especial Além do Vício, do Bahia Notícias, analisa as consequências das políticas de drogas na Bahia, abordando três eixos principais: segurança pública e combate ao crime, saúde pública sob a perspectiva da redução de danos e a controversa expansão das comunidades terapêuticas.

Na reportagem de sexta-feira (6), o médico psiquiatra Antônio Nery Filho, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), discute a atual gestão pública da saúde para dependentes químicos e a expansão das comunidades terapêuticas com a pesquisadora Rita Acioli, do Coletivo Baiano da Luta Antimanicomial. Nery ressalta que muitos desses espaços não são verdadeiramente terapêuticos e critica a falência do poder público em manter os Centros de Atenção Psicossocial.

Ele explica que a ausência de suporte do governo municipal para os Centros de Atenção Psicossocial gera um vácuo que é preenchido por instituições não governamentais, que muitas vezes carecem de regulamentação e condições adequadas para atender a população. Rita Acioli complementa que as comunidades terapêuticas não são reconhecidas como serviços de saúde pela Anvisa e surgem fora do contexto da reforma psiquiátrica, o que contraria a Lei nº 10.216 de 2001, que preconiza um tratamento humanizado e a reintegração social.

A Lei da Reforma Psiquiátrica, que completou 25 anos, visa garantir que a internação seja o último recurso, priorizando o tratamento fora de hospitais. No entanto, Rita alerta que algumas comunidades terapêuticas se assemelham a clínicas de dependência química e hospitais psiquiátricos, mas sem seguir as diretrizes legais. Ela cita a Fundação Doutor Jesus, vinculada ao deputado federal Pastor Isidório, que enfrenta processos judiciais por internar crianças e adolescentes e por práticas abusivas.

Rita destaca que a falta de regulamentação e fiscalização permite que ocorram abusos, como castigos e torturas, em várias comunidades terapêuticas. Ela menciona a Operação Terra Santa, onde 39 pacientes foram resgatados de uma clínica em Candeias, que mantinha pessoas em cárcere privado. A violência e a imposição de regras severas são comuns, e a ausência de suporte adequado leva a situações de cárcere privado e violação de direitos.

O SUS, segundo Rita, deve garantir atendimento sem discriminação, mas as comunidades terapêuticas muitas vezes impõem regras que ferem os princípios do sistema. A imposição da abstinência como única forma de tratamento é um desvio das diretrizes de redução de danos, que visa incluir todos os indivíduos no processo de recuperação. A lei proíbe a internação em locais que não respeitem a dignidade humana, um aspecto crítico nas comunidades terapêuticas atuais.

Para Rita, é necessário um debate sobre o que o SUS oferece, destacando a importância do acolhimento residencial provisório voluntário, em contraste com as práticas inadequadas de internação. O diálogo e a colaboração com o SUS podem levar a internações respeitosas e adequadas, quando necessárias. A falta de fiscalização e controle sobre as comunidades terapêuticas é alarmante, e a esperança reside em iniciativas como o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas da Bahia, que busca promover uma melhor regulação e acompanhamento desses espaços.

Fonte: Bahia Notícias