A Sendas Distribuidora S/A, responsável pela rede Assaí Atacadista, foi condenada a indenizar e corrigir falhas em suas condições de trabalho.

A Sendas Distribuidora S/A, que controla a rede Assaí Atacadista, foi condenada a pagar R$1 milhão em indenização por descumprir normas de saúde e segurança no trabalho na Bahia. A decisão foi proferida pela 39ª Vara do Trabalho de Salvador e atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), que investigou a empresa desde 2022, identificando diversas irregularidades até o final do ano passado, quando ajuizou uma ação civil pública.

Embora a empresa tenha a opção de recorrer, o Assaí deve cumprir 28 exigências para melhorar as condições de trabalho, garantindo a saúde e segurança dos seus colaboradores. O MPT descreveu um cenário alarmante de desrespeito à saúde dos trabalhadores na loja localizada no bairro dos Barris, em Salvador. As investigações revelaram problemas como calçados e luvas danificados, prateleiras tombadas, ambientes sujos e mal iluminados, além de equipamentos defeituosos que representam risco de aprisionamento.

O inquérito também revelou falhas na distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e vários pontos de risco, como quedas e choques elétricos. A falta de resposta da empresa às solicitações de documentação do trabalho e a aparente negligência em corrigir as irregularidades foram igualmente mencionadas.

A juíza Marília Sacramento, responsável pela decisão, determinou uma multa de R$30 mil para cada obrigação não cumprida. A indenização de R$1 milhão é referente a danos morais coletivos, resultantes da exposição de centenas de trabalhadores a condições insalubres e inseguras. As irregularidades abrangem o período de 2022 a 2025 e impactam vários setores. A destinação dos recursos será definida, e a empresa ainda pode recorrer a instâncias superiores.

Fonte: Bahia Notícias