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ANPD mantém suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil

Por: Redação

19/11/2026 • 16h00

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu, em reunião realizada nesta quarta-feira (18), manter a suspensão das transmissões ao vivo da plataforma Discord no Brasil. A medida, inicialmente adotada em agosto, foi motivada pela identificação de riscos à segurança de crianças e adolescentes.

A decisão foi formalizada no Despacho Decisório nº 3/2026/SFI e faz parte do processo de fiscalização do cumprimento do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). A ANPD argumenta que permitir a retomada das transmissões sem a implementação de mecanismos adequados de proteção poderia resultar em situações de risco, especialmente antes da conclusão das investigações em andamento.

O relator do caso, diretor Iagê Miola, rejeitou os argumentos do Discord de que a suspensão se baseava em um único incidente. Foram considerados registros de diversas ocorrências investigadas por autoridades policiais em vários estados, incluindo um relatório do Núcleo de Observação e Análise Digital (Noad) da Polícia Civil de São Paulo, que registrou 64 solicitações emergenciais relacionadas a possíveis crimes na plataforma, como incitação à automutilação e ao suicídio, entre maio de 2025 e janeiro de 2026.

A ANPD identificou falhas nos mecanismos de prevenção e monitoramento do Discord, além de uma dependência excessiva de denúncias feitas pelos usuários, o que compromete a eficácia na prevenção de riscos.

A decisão não implica no bloqueio total do Discord no Brasil, mas limita a funcionalidade de transmissões ao vivo, mantendo disponíveis outras opções como chats de texto, voz e chamadas individuais. Esta ação é considerada provisória, preventiva e reversível, buscando garantir a segurança dos usuários enquanto a empresa implementa as melhorias necessárias.

Desde a aplicação da medida, a ANPD tem mantido diálogo com o Discord para exigir melhorias nas suas práticas de segurança. A Superintendência de Fiscalização enviou um ofício com requisitos técnicos que a empresa deve atender. O Discord respondeu às exigências na última segunda-feira (16), e a ANPD está analisando as informações fornecidas.

Entre as melhorias solicitadas estão a eficácia dos mecanismos de verificação de idade, controles preventivos, capacidade de resposta a situações graves e procedimentos internos de governança. A empresa também precisa apresentar indicadores de eficácia e um cronograma para a implementação das melhorias. As transmissões ao vivo seguirão suspensas até que a ANPD conclua sua análise e confirme a implementação das medidas adequadas.

O processo de fiscalização continua para verificar se o Discord cumpre as obrigações estipuladas pelo ECA Digital.

Fonte: Bahia Notícias