O Governo da Bahia deu mais um passo na ampliação das políticas de saneamento básico ao firmar um convênio inédito para a regulação dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos e limpeza pública. A iniciativa foi oficializada nesta segunda-feira (6), na Governadoria, em Salvador, por meio de uma parceria entre a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia e o Consórcio Intermunicipal do Mosaico das Áreas de Proteção Ambiental do Baixo Sul.

Durante a solenidade, o governador Jerônimo Rodrigues ressaltou o caráter inovador da iniciativa, que inaugura um novo modelo de regulação no estado. Segundo ele, a proposta pode ser expandida para outros consórcios e municípios baianos, fortalecendo a gestão regionalizada dos serviços.

“Estamos promovendo mais eficiência, transparência e qualidade na gestão dos resíduos sólidos. Esse formato valoriza os consórcios públicos e garante serviços mais adequados à população, com responsabilidade ambiental e social”, afirmou o governador.

O convênio estabelece que a Agersa ficará responsável pela regulação e fiscalização de todas as etapas do manejo de resíduos sólidos urbanos. Isso inclui desde a coleta e o transporte até o tratamento e a destinação final, abrangendo resíduos domiciliares, da construção civil, serviços de saúde e ações de coleta seletiva.

Para o diretor-geral da Agersa, Juvenal Maynart Cunha, o acordo representa um avanço institucional significativo. “A regulação é fundamental para assegurar qualidade nos serviços, segurança jurídica e estímulo a novos investimentos, além de fortalecer a organização socioprodutiva dos catadores”, destacou.