O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na noite desta quinta-feira (11), o julgamento da Ação Penal (AP) 2.668, determinando as penas para os réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. O julgamento, que envolveu oito figuras proeminentes da política e das Forças Armadas, culminou com penas severas, refletindo a gravidade dos crimes cometidos.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi o principal réu da ação, sendo condenado a 27 anos e três meses de prisão, a pena mais alta entre os envolvidos. O STF o considerou líder de uma organização criminosa que tentou desestabilizar a ordem democrática do país. Além da pena privativa de liberdade, Bolsonaro também recebeu a imposição de 124 dias-multa, com valor correspondente a dois salários-mínimos cada, além da indenização coletiva de R$ 30 milhões, determinada a todos os réus.

Outros ex-integrantes do governo Bolsonaro e das Forças Armadas também receberam penas elevadas. Entre eles, destacam-se: Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, condenado a 26 anos de prisão; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, com 24 anos de pena; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, também com 24 anos de prisão.

Já os réus com penas mais baixas incluem Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão.

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, teve uma pena reduzida a dois anos de reclusão em regime aberto, em virtude de seu acordo de colaboração premiada. Ele também teve benefícios estendidos a seus familiares e garantias de segurança por parte da Polícia Federal.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que as penas foram estabelecidas com o objetivo de desencorajar novas tentativas de subversão da ordem democrática no país. Ele afirmou que a sanção deve ser proporcional à gravidade dos atos e servir como um alerta contra a ideia de que é possível romper com o Estado de Direito impunemente.

O julgamento sublinha a determinação do STF em proteger a democracia e garantir que ações que ameacem a estabilidade institucional do Brasil não passem sem punição severa.

Além da pena de prisão, os réus sofrerão outras consequências jurídicas e políticas significativas. A perda de mandatos e a inelegibilidade por oito anos após o cumprimento das penas foram determinadas para todos os envolvidos. O STF também decidiu que o Superior Tribunal Militar (STM) deverá avaliar a possibilidade de expulsão de militares, incluindo Bolsonaro e outros ex-integrantes das Forças Armadas, com base na Declaração de Indignidade para o Oficialato.

A decisão do STF visa não apenas punir os responsáveis pela tentativa de golpe, mas também reforçar a mensagem de que o Brasil continuará a zelar por sua democracia. A tentativa de subverter o processo eleitoral e a ordem constitucional enfrentou uma resposta dura da Justiça, sinalizando que qualquer ameaça à estabilidade democrática será tratada com seriedade.

O caso também reabre discussões sobre os limites da liberdade política, o papel das Forças Armadas e da Justiça na manutenção da ordem pública, e o futuro da política nacional pós-crise. Com a aplicação dessas penas, o STF deixa claro que o país não tolerará ações que desafiem os princípios democráticos e a vontade popular expressa nas urnas.