As prefeituras de Salvador e Lauro de Freitas assinaram nesta semana, um importante convênio para o compartilhamento de informações fiscais entre as Secretarias de Fazenda dos dois municípios. O acordo foi formalizado pela secretária Giovanna Victer, representando Salvador, e pelo secretário Ricardo Góis, em nome de Lauro de Freitas.

O convênio visa a troca eletrônica de dados relativos às Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) emitidas por prestadores de serviços de uma cidade e tomadores da outra, abrangendo categorias específicas da Lei Complementar nº 116/2003, que regulamenta a tributação do Imposto Sobre Serviços (ISS). Entre os setores incluídos estão a construção civil, limpeza, manutenção e outros serviços que frequentemente envolvem transações intermunicipais.

De acordo com Giovanna Victer, secretária da Fazenda de Salvador, a assinatura do convênio representa um avanço significativo na modernização da gestão fiscal da região. “Estamos implementando soluções inovadoras que, quando integradas, trazem agilidade e precisão à administração tributária, facilitando tanto o trabalho das equipes fiscais quanto à conformidade dos contribuintes”, destacou a secretária.

A troca de informações fiscais entre os dois municípios visa otimizar a fiscalização, reduzir a burocracia e melhorar a precisão na arrecadação de tributos, uma vez que muitas empresas prestadoras de serviços operam em mais de uma cidade. Com a integração dos sistemas de informações fiscais, os processos de controle se tornam mais rápidos e eficientes, contribuindo para um ambiente de negócios mais transparente. Além disso, a medida busca combater a sonegação fiscal e aumentar a arrecadação municipal, uma vez que as transações entre municípios serão monitoradas de maneira mais eficaz.

A parceria traz benefícios não apenas para as administrações municipais, mas também para as empresas que atuam em ambas as cidades. A unificação do processo de fiscalização promete simplificar a vida dos prestadores de serviços, eliminando a necessidade de emitir múltiplos documentos fiscais para as duas cidades e possibilitando o cumprimento das obrigações tributárias de forma mais prática. Com a agilidade proporcionada pela troca de dados eletrônicos, o processo de fiscalização e cobrança torna-se mais eficiente, proporcionando um ambiente mais favorável tanto para o fisco quanto para os contribuintes.

O convênio entre Salvador e Lauro de Freitas não é apenas um avanço pontual, mas um indicativo de que as prefeituras da região estão apostando em soluções tecnológicas para aprimorar a gestão pública. A expectativa é de que esse modelo de cooperação se estenda para outras áreas da administração pública, criando um ambiente intermunicipal mais integrado e eficiente.

A iniciativa reflete também a tendência crescente de modernização no setor público, utilizando ferramentas digitais para otimizar serviços, aumentar a transparência e melhorar o relacionamento com a população. Com a implementação de medidas como essa, Salvador e Lauro de Freitas se destacam como exemplos de inovação na gestão fiscal, promovendo uma maior transparência, agilidade e segurança no processo de arrecadação e fiscalização de tributos municipais.