A chamada PEC da Blindagem, aprovada nesta terça-feira (16) pela Câmara dos Deputados com apoio de 22 parlamentares da bancada baiana, já encontra forte resistência no Senado. O alerta partiu do senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que foi direto: “Essa PEC não passa no Senado de jeito nenhum.”

A proposta, que exige autorização prévia do Congresso para abertura de ações penais contra parlamentares, torna secreto o voto sobre prisões de deputados e senadores e ainda expande o foro privilegiado para presidentes de partidos, é vista como uma tentativa explícita de blindar políticos contra investigações da Justiça, especialmente em tempos de alta desconfiança da população em relação à classe política.

Otto Alencar foi taxativo ao afirmar que a matéria não alcançará os 49 votos necessários para ser aprovada no Senado. Para se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), são exigidos três quintos dos votos em dois turnos. Segundo ele, não há clima político nem respaldo popular para uma medida que coloca um escudo institucional em torno de parlamentares.

"Além de impopular, essa PEC enfrentou forte resistência no Senado, principalmente em um ano pré-eleitoral. Em 2026, dois terços dos senadores buscarão a reeleição. Ninguém quer carregar esse contato com o eleitorado", afirmou o senador baiano.

Diferente da Câmara, onde a admissibilidade é o primeiro passo, no Senado a CCJ avalia tanto a constitucionalidade quanto o mérito da proposta, o que eleva a pressão sobre o texto e deve dificultar ainda mais sua tramitação. A PEC gerou uma onda de críticas de juristas, organizações civis e movimentos anticorrupção, que apontam grave retrocesso institucional.

A proposta foi aprovada na Câmara com o apoio de 22 deputados baianos, enquanto 14 votaram contra. O voto dos parlamentares da Bahia teve repercussão negativa nas redes sociais, especialmente diante da escalada de escândalos políticos que ainda assombram o Congresso Nacional.

A tendência agora é que a pressão popular sobre os senadores aumente, principalmente sobre aqueles que disputarão a reeleição em 2026. A PEC, ao que tudo indica, sofreu sua primeira grande reviravolta com a resistência da CCJ do Senado, mas os bastidores de Brasília ainda prometem articulações do Centrão para tentar salvar a proposta.