O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma Recomendação Conjunta à Prefeitura de Salvador, publicada na última terça-feira (22), exigindo a adoção de medidas imediatas para garantir vagas em creches e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos. O documento, assinado pelos promotores de Justiça Adelina de Cássia Bastos Oliveira Carvalho (3ª Promotoria de Educação) e Valmiro Santos Macêdo (1ª Promotoria de Educação), aponta o descumprimento de leis federais e metas educacionais previstas no Plano Nacional de Educação (PNE), além da falta de transparência na gestão das vagas.

De acordo com o MP-BA, Salvador não cumpriu a Meta 1 do PNE, que previa a universalização da pré-escola para crianças de 4 e 5 anos até 2016, e a oferta de vagas em creches para pelo menos 50% das crianças de 0 a 3 anos até 2024. O município também não apresentou dados que comprovem o cumprimento dessas metas, enquanto muitas famílias ainda enfrentam longas filas de espera por matrículas.

A Recomendação destaca ainda que o projeto “Pé na Escola”, criado em 2018 para alugar vagas em escolas particulares como solução temporária, acabou se tornando uma medida permanente, sem resolver o déficit da rede pública. O MP ressalta que o projeto não atende crianças de 0 a 1 ano e não substitui a obrigação legal do município de expandir sua própria rede educacional.

O Ministério Público recomendou que a Prefeitura de Salvador apresente, em até 30 dias, um plano detalhado para a implementação da Lei Federal 14.851/2024, que obriga os municípios a criarem mecanismos para levantar a demanda por vagas em creches e pré-escolas. Além disso, pede um relatório sobre as ações já realizadas para cumprimento do PNE.

Em até 120 dias, a gestão municipal deve realizar um recenseamento escolar com busca ativa para identificar todas as crianças de 0 a 5 anos que ainda não têm acesso à educação infantil, cruzando dados das áreas de saúde, assistência social e registros civis.