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Crise na educação de Salvador: Prefeitura ignora lei do Fundeb e põe em risco o futuro dos estudantes

A greve dos professores, as promessas não cumpridas e o uso controverso dos recursos públicos questionam a gestão municipal e o compromisso com a educação de qualidade

Por: Redação

18/08/202510h20Atualizado

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

A educação básica da capital baiana, Salvador, está no centro de uma polêmica que envolve milhões de reais em repasses federais, promessas não cumpridas e, acima de tudo, a luta dos professores por uma valorização digna. Depois de 74 dias de paralisação, a greve dos docentes da rede municipal colocou à tona uma série de falhas na gestão municipal e, principalmente, nas promessas feitas pela Prefeitura de Salvador quanto à aplicação dos recursos do Fundeb.

Enquanto o prefeito Bruno Reis e sua equipe se apressam em justificar a situação com números e promessas de "compromisso com a educação", os fatos falam por si. A crise educacional na capital baiana expõe a má gestão dos recursos públicos e a negligência com os direitos dos trabalhadores da educação.

Em 2025, Salvador recebeu, até julho, mais de R$ 424,1 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). No entanto, a aplicação desses recursos segue gerando controvérsia. A legislação brasileira exige que, ao menos, 70% desses repasses sejam destinados ao pagamento dos salários dos profissionais da educação. No caso de Salvador, isso representaria aproximadamente R$ 182 milhões de um total de R$ 260 milhões já recebidos até abril.

Ainda assim, a Prefeitura de Salvador argumenta que os recursos do Fundeb não são suficientes para cobrir a folha salarial dos docentes, que gira em torno de R$ 1,3 bilhão anuais. Para justificar a situação, a gestão municipal diz que complementa com mais 30% dos recursos próprios. No entanto, essa afirmação apenas levanta mais questões: por que, em uma cidade que recebe uma das maiores fatias do Fundeb no país, os professores ainda são forçados a lutar pelo cumprimento do piso salarial nacional?

Os professores da rede municipal de Salvador, com um salário médio de R$ 9.200,00, lutam por um aumento que consideram justo diante do piso nacional, fixado em R$ 4.867,77. O que parecia ser uma reivindicação legítima e de direito, no entanto, foi tratada pela Prefeitura como um "excesso". Em diversas declarações, o prefeito Bruno Reis chegou a afirmar que os valores exigidos pela categoria representavam um "aumento além do que é possível". Uma afirmação infeliz, que ignora a realidade de um país onde os professores são, historicamente, mal remunerados e negligenciados pelo poder público.

A greve, que afetou mais de 130 mil alunos e manteve 426 escolas fechadas, foi uma tentativa de obter o mínimo de valorização que a categoria merece. No entanto, a gestão municipal preferiu gastar tempo e recursos em disputas judiciais, ao invés de negociar com os professores de forma séria. A cidade gastou milhões em multas durante o movimento grevista, enquanto a educação foi deixada de lado.

Além dos problemas com a aplicação dos recursos, outro aspecto que merece destaque são as denúncias de irregularidades na movimentação das verbas do Fundeb. O Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) abriram investigações sobre as prefeituras da Bahia, incluindo Salvador, por desrespeito às diretrizes que garantem a transparência e rastreabilidade dos recursos. A revelação de que algumas verbas estariam sendo movimentadas em contas bancárias fora do controle direto da Secretaria Municipal de Educação levanta sérias suspeitas sobre a gestão e a real utilização desses recursos.

É no mínimo curioso que uma cidade que recebe mais de R$ 5,5 bilhões do Fundeb desde 2008, tenha tantos problemas de gestão e transparência. Não é de hoje que a Prefeitura de Salvador é acusada de não ser clara com a população sobre o destino de verbas que deveriam ser prioritárias para a educação. A falta de uma conta bancária única e específica para movimentação dos recursos do Fundeb, conforme preconizado pela lei, apenas aumenta a desconfiança da sociedade.

O maior prejudicado nesse cenário, no entanto, são os estudantes. A paralisação prolongada não só atrasou o calendário escolar como também afetou a qualidade do ensino. Com as aulas suspensas, o futuro de milhares de alunos foi colocado em risco. O atraso no cumprimento dos 200 dias letivos obrigatórios, que agora precisará ser reposto até janeiro de 2026, reflete a ineficácia da gestão na busca por uma solução rápida e eficiente.

A promessa de reposição das aulas até 2026 é, na prática, uma forma de tapar o sol com a peneira. A gestão de Bruno Reis perdeu a oportunidade de dialogar com os professores de maneira eficaz e agora tenta corrigir os danos com uma proposta paliativa que não resolve o problema estrutural da educação em Salvador. As escolas continuam superlotadas, a infraestrutura está longe do ideal e o ensino de qualidade parece ser uma promessa distante.

É claro que a greve e os problemas na educação municipal não podem ser resumidos a uma simples disputa salarial. Trata-se de uma questão estrutural que envolve desde a gestão dos recursos do Fundeb até a valorização dos profissionais que são a espinha dorsal do sistema educacional. A Prefeitura de Salvador precisa urgentemente adotar uma postura mais transparente, mais eficiente e mais comprometida com a qualidade da educação. A gestão precisa, de fato, colocar o futuro das crianças e dos professores em primeiro lugar, e não utilizar os recursos públicos para manter uma fachada de “gestão eficiente” enquanto a educação segue em colapso.

Enquanto isso, os professores continuam na luta, e a cidade de Salvador segue pagando o preço da negligência e do descaso com um dos pilares mais importantes para o desenvolvimento de qualquer sociedade: a educação.

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