Mais de dois meses após a divulgação do resultado final do concurso público da saúde da Prefeitura de Salvador, regido pelo Edital nº 01/2024, nenhum candidato aprovado foi convocado para assumir os cargos. Nenhuma explicação, nenhum cronograma. Apenas silêncio. O silêncio do poder público tem gerado revolta e frustração entre os profissionais que passaram pelo rigoroso processo seletivo e aguardam, com expectativa, o início das nomeações.

O concurso, realizado sob coordenação da Secretaria Municipal de Gestão (Semge) e organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), ofereceu 593 vagas para níveis médio, técnico e superior, além da formação de cadastro reserva, com oportunidades em áreas essenciais como medicina, enfermagem, odontologia e fisioterapia. No entanto, até o momento, nenhuma nomeação foi publicada no Diário Oficial.

Prometido como uma medida estratégica para fortalecer a saúde pública da capital baiana, o concurso virou motivo de frustração para centenas de candidatos que se dedicaram, investiram tempo e recursos, e hoje enfrentam a angústia da incerteza.

Na época da divulgação do resultado final, o prefeito Bruno Reis afirmou à imprensa que os novos profissionais seriam fundamentais para consolidar os “investimentos históricos” na saúde de Salvador. Falou em ampliação de hospitais, em aumento da cobertura da Atenção Básica, e em compromisso com a valorização do SUS.

Passados mais de 60 dias, não há sequer um cronograma oficial de convocação. A realidade, no entanto, mostra que as promessas ficaram só no discurso. Nenhuma nomeação foi publicada no Diário Oficial. Nenhum cronograma foi apresentado. E a saúde da cidade continua enfrentando sobrecarga, enquanto os profissionais que passaram no concurso seguem sem qualquer perspectiva ou resposta.

A responsabilidade pelo concurso também recai sobre a comissão organizadora, composta por representantes da Semge e do Idecan. Mesmo com cobranças públicas dos aprovados, a comissão não presta esclarecimentos, não se manifesta oficialmente e age como se o processo seletivo tivesse terminado com a divulgação da lista final.

Essa postura evidencia falta de transparência, desorganização e desrespeito institucional. Um concurso público não termina quando se publicam os nomes dos aprovados. Ele se completa com a convocação real e efetiva dos candidatos que têm direito líquido e certo de assumir suas funções, principalmente diante da necessidade clara de reforço nas unidades de saúde.

A promessa de "fortalecer a saúde pública" soa vazia diante da inércia administrativa. Enquanto isso, unidades básicas de saúde seguem sobrecarregadas, e profissionais contratados de forma precária continuam sendo utilizados para suprir a demanda em total contradição ao discurso de valorização do serviço público.

O concurso público é um instrumento legítimo e constitucional de acesso ao serviço público, e o não aproveitamento dos aprovados, em um contexto de necessidade evidente, pode configurar desvio de finalidade e burla ao princípio da moralidade administrativa.

A maior indignação entre os aprovados é perceber que, apesar de haver uma lista pública de candidatos aptos para assumir cargos na saúde municipal, a Prefeitura continua recorrendo a contratos temporários e terceirizações, ignorando o próprio concurso que realizou.

Essa prática, além de injusta, coloca em xeque a legalidade e a moralidade administrativa, pois enfraquece o princípio do concurso público como meio de ingresso no serviço público e alimenta uma estrutura de contratações precárias e politizadas. A sociedade civil e os órgãos de controle precisam cobrar da Prefeitura transparência, respeito aos concursados e cumprimento da legislação.

Nas redes sociais e em grupos de mobilização, os aprovados exigem que a Prefeitura e a comissão organizadora apresentem, com urgência, um cronograma oficial de convocações. Querem respeito, transparência e o cumprimento do que foi prometido.

É inaceitável que, em meio à crise crônica da saúde pública, com postos de saúde lotados e profissionais sobrecarregados, a Prefeitura mantenha engavetada uma lista de trabalhadores qualificados, legalmente aprovados, prontos para atuar. A saúde da população não pode esperar, e os aprovados também não. E Salvador precisa, sim, desses profissionais. Falta apenas vontade política para nomeá-los.

A Comissão organizadora foi procurada, mas até o fechamento da matéria não deu retorno.