A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (09) o projeto de lei do deputado baiano Félix Mendonça Júnior que inclui automaticamente as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) entre os grupos prioritários para vacinação em situações de emergência sanitária ou calamidade em saúde. Agora, a proposta segue para análise do Senado.

A iniciativa altera a Lei 12.764/12, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e determina que as pessoas com autismo tenham prioridade em campanhas de vacinação, exceto em casos onde a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabeleça alguma restrição específica para esse grupo.

O relatório aprovado foi apresentado pelo deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP). No texto, Félix Mendonça Júnior argumenta que as pessoas com TEA enfrentam dificuldades para seguir medidas preventivas como uso de máscaras, distanciamento social e higiene das mãos, o que as torna mais vulneráveis em períodos de epidemias. “Sem adotar essas medidas, as pessoas com autismo ficam mais expostas a riscos no caso de epidemias e disseminação de doenças”, destacou o deputado.

A inclusão das pessoas com autismo entre os grupos prioritários visa garantir maior proteção e acesso facilitado à vacinação, contribuindo para a redução dos riscos à saúde desse público. Além disso, o fato de o projeto prever exceções apenas em casos de restrições específicas da Anvisa mostra um cuidado para manter a segurança sanitária sem prejudicar esse grupo vulnerável.