A Prefeitura de Salvador, sob a gestão do prefeito Bruno Reis (União Brasil), renovou por mais 20 anos o contrato com a empresa Battre, responsável pela concessão do Aterro Metropolitano Centro, único destino dos resíduos sólidos da capital baiana e das cidades de Lauro de Freitas e Simões Filho. A renovação foi realizada sem licitação e envolve valores que podem ultrapassar R$ 2,6 bilhões ao longo da vigência.

Apesar de ser investigado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) desde 2005 por supostos crimes ambientais, como o assoreamento de rios e o carreamento de resíduos para mananciais, o aterro segue operando normalmente e agora com respaldo contratual por mais duas décadas.

O novo contrato prevê o pagamento de: R$ 103,20 por tonelada de lixo depositada no aterro; R$ 46,06 por tonelada processada na estação de transbordo. Ao final da vigência, a prefeitura terá desembolsado cerca de R$ 2,6 bilhões. A renovação foi feita sem a realização de uma nova licitação, o que gerou questionamentos sobre transparência e legalidade no processo.

Além da renovação, o contrato também incluiu ajustes financeiros entre a prefeitura e a Battre: a empresa abriu mão de R$ 41,7 milhões em reajustes retroativos não pagos desde 2020; A prefeitura se comprometeu a quitar R$ 27,2 milhões referentes a valores retidos; A Battre deverá pagar R$ 3,8 milhões à prefeitura por receitas acessórias não repassadas. Um processo judicial de R$ 4,3 milhões entre as partes também será encerrado, embora seus detalhes não tenham sido divulgados publicamente.

Desde 2005, o MP-BA mantém um inquérito civil aberto contra o aterro, apontando possíveis danos ambientais e impactos em áreas de preservação. Apesar disso, o aterro continua operando como destino exclusivo dos resíduos da região metropolitana.

A renovação do contrato em meio à investigação e sem licitação levanta dúvidas sobre governança, responsabilidade ambiental e interesse público. O MP ainda não se pronunciou oficialmente sobre o novo acordo.

O caso tem gerado críticas entre especialistas e opositores, principalmente diante da proximidade do período eleitoral. A renovação com uma empresa investigada por danos ambientais pode trazer implicações para a imagem da gestão municipal, que já vinha sendo cobrada por maior transparência nos contratos públicos.