O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), promove na hoje (15), às 8h30, uma audiência pública sobre políticas públicas voltadas à Primeira Infância. O evento será realizado na sede do MP-BA, no bairro de Nazaré, em Salvador, e é aberto à participação de toda a sociedade.

O objetivo da audiência é reunir instituições públicas, organizações da sociedade civil e cidadãos interessados para contribuir com a construção do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Salvador, instrumento fundamental para garantir o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos.

A iniciativa ocorre no âmbito de um procedimento administrativo em tramitação na 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - 1º Promotor de Justiça, que acompanha a elaboração do Plano. O procedimento visa assegurar o cumprimento de diretrizes previstas no Marco Legal da Primeira Infância e no Plano Nacional pela Primeira Infância, fortalecendo ações nas áreas de saúde, educação, assistência social, proteção e convivência familiar.

Durante o encontro, serão discutidas propostas e experiências que visam melhorar a formulação e execução de políticas públicas voltadas a essa faixa etária, com foco em garantir os direitos fundamentais das crianças e promover um ambiente de cuidado, proteção e oportunidades desde os primeiros anos de vida.