Assim como ocorre em Salvador, a cidade de Lauro de Freitas, que faz parte da Região Metropolitana, também segue com impasse entre a Prefeitura e os professores. O sindicato da categoria alega que a prefeita Débora Regis não tem buscado espaço para o diálogo com os profissionais e isso contribuiu para a decretação da greve.  

De acordo com o presidente do Sindicatos dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Lauro de Freitas (Asprolf), Valdir Silva, várias tentativas ocorreram para uma solução sem ter que paralisar as atividades, mas a gestão municipal se demonstrou irredutível para atender a pauta de reivindicação.

“Nós temos para além da atualização do piso salarial nacional, que a prefeita descumpre desde o início de janeiro, parte da categoria, não está recebendo o piso salarial nacional, então a gente pede o cumprimento do piso na carreira. Nós temos outro ponto que é: ela mexeu na lei de consulta pública de gestão democrática na escolha de diretor escolar, tirando o direito do pai, da mãe e do aluno, de fazer essa escolha, nós temos ainda, problemas estruturais nas escolas, falta de algumas disciplinas ainda nas escolas”, comenta Silva.

Para o sindicato, a Prefeitura de Lauro de Freitas tem condições de atender a todos os pontos da pauta de reivindicação, mas não faz por motivos desconhecidos, ou seja, a categoria fique sem entender os reais motivos da negativa aos pleitos dos professores.

“A prefeitura primeiro tem que atender ao ponto de sentar à mesa, com seriedade, sem leviandade, com a categoria pra gente fazer um acordo, nem sempre a gente leva tudo o que pede, então se não sentar para dialogar, não dá pra gente, entrar num consenso”, comenta Silva.

Ao ser questionado se a prefeita Débora Regis olha para a Educação como uma área essencial na cidade, o representante do sindicato destacou que a gestora não vê a Educação como uma área importante.  

“O ano letivo em Lauro já está comprometido desde o início, porque a prefeitura não começou o ano letivo no prazo determinado, como deveria ser, não começou no prazo, que era fevereiro, começou em março, mesmo esse início em março foi muito precário, porque faltavam muitos professores, cuidadores, auxiliares de classe”, afirma Silva.

A Prefeitura de Lauro de Freitas foi procurada para dar sua versão sobre a greve dos professores no município, a gestão municipal por meio de nota desmentiu alguns pontos apresentados pelo sindicato e destacou seu compromisso com a educação pública. Abaixo nota da Prefeitura de Lauro de Freitas na íntegra:

Prefeitura esclarece posicionamento administrativo para professores da rede pública

A Prefeitura de Lauro de Freitas informa que mantém um diálogo permanente com os profissionais da educação visando a melhoria da qualidade do ensino às crianças e jovens e a valorização da categoria. Este tem sido um norte da nova gestão, que respeita e valoriza os profissionais. A administração municipal reafirma, assim, seu compromisso com a transparência, o respeito aos servidores e a responsabilidade fiscal.

O município reconhece e valoriza o papel fundamental dos profissionais da educação e destaca que já garante aos professores com nível superior, em carga horária de 40 horas semanais, uma remuneração de R$ 6.962,37, valor 43,17% superior ao piso nacional da categoria, atualmente fixado em R$ 4.867,77.

Para efeito de comparação, um professor municipal da rede de Lauro de Freitas, com jornada de 40 horas e 15 anos de carreira, alcança remuneração entre R$ 14 mil e R$ 30 mil mensais, equivalente a 192,73% acima do piso nacional do magistério, valores equiparados aos de professores com título de PhD de uma universidade federal.

No entanto, é necessário contextualizar a atual situação fiscal enfrentada pelo município. A prefeitura tem atuado diante de um cenário financeiro desafiador, com comprometimento superior a 58% da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal, ultrapassando o limite máximo legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Tal situação já foi formalmente apontada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), o que impõe à administração municipal severas restrições legais e orçamentárias.

Além disso, a atual gestão assumiu dívidas previdenciárias parceladas superiores a R$ 4,5 milhões por mês, referentes a débitos da administração anterior, além de R$ 6,7 milhões já pagos em 2025 em débitos de exercícios anteriores (DEA). Também impactam fortemente o orçamento de 2025 os R$ 25 milhões da folha de pagamento de dezembro de 2024, não pagos nem empenhados, e mais de R$ 75 milhões em dívidas com fornecedores sem cobertura orçamentária.

Mesmo diante dessas limitações financeiras, a Prefeitura de Lauro de Freitas tem envidado todos os esforços para assegurar um reajuste de 2% para os servidores da educação, como demonstração do compromisso com a valorização da categoria e dentro das possibilidades legais e fiscais atuais.

A prefeitura pontua ainda que a gratificação por dedicação exclusiva, benefício que era pago a apenas 13 servidores, foi suspensa por ser uma concessão discricionária que deixou de atender ao interesse público. A medida se deu em meio à grave crise fiscal herdada da gestão anterior, que levou o município a decretar estado de calamidade financeira (Decreto nº 5.432/2025).

A manutenção desse adicional, que custava mais de R$ 1,1 milhão por ano aos cofres públicos, não se justifica diante da recomposição do quadro de professores por meio de concurso público, com 269 novos docentes nomeados. A prefeitura, portanto, adotou a medida menos danosa, racionalizando despesas sem prejudicar os servidores efetivos.

A gestão municipal reforça seu compromisso com a educação pública de qualidade e com a valorização de seus profissionais, mantendo-se aberta ao diálogo e à construção de soluções viáveis e sustentáveis, sem comprometer os serviços essenciais à população nem repetir erros administrativos do passado.