O governo federal decidiu aplicar uma cobrança de 1% sobre o valor das chamadas emendas Pix, transferências especiais indicadas por deputados e senadores para estados e municípios. A medida, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, será formalizada por meio de uma portaria e tem como objetivo financiar melhorias na plataforma Transferegov.br, que centraliza e dá transparência aos repasses federais.

De acordo com informações divulgadas pelo Estadão, o desconto funcionará como um pedágio obrigatório: 1% será automaticamente retido do valor de cada emenda no momento da liberação dos recursos.

De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, o valor arrecadado será utilizado exclusivamente para aprimorar o sistema Transferegov.br, responsável por registrar e monitorar as transferências feitas sem convênios, uma das principais características das emendas Pix.

A iniciativa tem gerado debate entre parlamentares. Críticos alegam que a cobrança representa uma interferência na autonomia do Congresso para destinar recursos a suas bases eleitorais. Já defensores da medida destacam a importância de modernizar e tornar mais transparente o processo de repasse dos recursos públicos.

As emendas Pix ganharam protagonismo nos últimos anos por permitirem envios diretos de verbas, sem exigência de projetos detalhados ou contrapartidas, o que acelerou a execução orçamentária, mas também levantou alertas sobre o controle e fiscalização desses recursos.