A Prefeitura de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, foi notificada pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) em dois dias consecutivos (15 e 16 de julho) em razão de denúncias envolvendo supostas irregularidades em processos licitatórios realizados em 2025, durante a gestão do prefeito Luiz Caetano (PT).

As notificações fazem parte de pedidos de medidas cautelares, que visam suspender editais considerados suspeitos até que as denúncias sejam analisadas pelo TCM.

A primeira notificação, divulgada no dia 15 de julho, refere-se à Denúncia e-TCM nº 18407e25, apresentada por Maria de Lourdes Nogueira, representante da empresa Rampa Serviços e Transportes Ltda. A acusação questiona o edital de pregão eletrônico voltado à contratação de empresa para locação de veículos leves e pesados, com ou sem motorista, destinados às diversas secretarias municipais, por meio de registro de preços.

O processo aponta possíveis vícios no edital, como restrições indevidas à concorrência e exigências técnicas consideradas desproporcionais.

Já em 16 de julho, o TCM publicou nova notificação, desta vez relacionada à denúncia protocolada pelas empresas Serv Teck Facilities Ltda e Queise Nicolli Lima de Oliveira. O alvo é o Pregão Eletrônico nº 0071/2025, que tem como objeto a aquisição de materiais de papelaria e escritório para atender às unidades escolares e creches da Secretaria de Educação de Camaçari.

O valor estimado do contrato é de R$ 4,3 milhões, e os denunciantes também apontam falhas no edital que poderiam comprometer a lisura do processo licitatório.

Em ambos os casos, o presidente do TCM-BA solicitou que o prefeito Luiz Caetano se manifeste no prazo de cinco dias úteis, contados a partir da data de publicação das notificações. A prefeitura deverá apresentar esclarecimentos sobre os critérios utilizados nos editais e eventuais providências adotadas.

As denúncias, caso comprovadas, podem acarretar sanções administrativas e a suspensão dos processos licitatórios, além de reforçar o debate sobre transparência e controle público na aplicação de recursos municipais.