A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) negou as acusações de abuso de autoridade e uso indevido de arma de fogo durante uma operação de revista realizada no Centro de Observação Penal (COP), no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador.

A contestação foi divulgada após denúncia feita pelo advogado Alexsandro Souza Cerqueira durante audiência virtual no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Segundo o defensor, ele e o deputado estadual Binho Galinha (PRD), custodiado na unidade desde outubro de 2025, teriam sido ameaçados por policiais penais durante inspeção ocorrida na manhã do dia 7 de fevereiro.

De acordo com o relato apresentado na sessão da 1ª Turma da 1ª Câmara Criminal, agentes do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (Geop) teriam apontado uma espingarda calibre 12 em direção aos internos durante o procedimento.

Em nota, a Seap afirmou que “não procedem as alegações de abuso de autoridade ou uso indevido de armas”. A secretaria informou que a revista foi iniciada por volta das 9h10 e abrangeu todos os pavilhões do COP, além de duas celas especiais que abrigam três internos.

Ainda conforme o posicionamento oficial, o procedimento ocorreu dentro da técnica operacional, “sem qualquer intercorrência e sem necessidade de utilização de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo (IMPO)”. A pasta acrescentou que, após o congelamento das celas, medida que restringe temporariamente a movimentação, os custodiados foram retirados e acompanharam a inspeção, concluída às 9h30.

A secretaria também ressaltou que todos os internos, independentemente do tipo de acomodação, estão sujeitos às rotinas de revista previstas na legislação e nos protocolos de segurança do sistema prisional, sem tratamento diferenciado.

Por fim, a Seap reafirmou compromisso com a legalidade e a transparência, destacando que as ações integram medidas rotineiras para garantir a ordem e a segurança nas unidades prisionais do estado.